TERMOS DE USO – DICARRO BATERIAS
Última atualização: 26/03/2026
- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site dicarrobaterias.com.br, de propriedade e operação da empresa PIAUÍ COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA, nome fantasia DICARRO BATERIAS, inscrita no CNPJ sob nº 03.668.095/0001-04, com sede em Teresina-PI, e suas unidades em São Luís-MA e Imperatriz-MA.
1.2. A Dicarro Baterias é distribuidora autorizada das Baterias Pioneiro nos estados do Piauí e Maranhão, atuando nos segmentos de baterias para automóveis, motos, linha pesada e agro, e sistemas estacionários e nobreak [[web_extractor]].
1.3. Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma. - DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, consideram-se:
“Site”: o portal eletrônico dicarrobaterias.com.br, incluindo todas as suas páginas, conteúdos, funcionalidades e serviços;
“Usuário”: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o Site;
“Cliente”: Usuário que realiza cadastro, solicita orçamento ou estabelece relação comercial com a Dicarro Baterias;
“Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, catálogos, especificações técnicas, artigos do blog, logotipos e demais materiais disponibilizados no Site;
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). - DO ACESSO E CADASTRO
3.1. O acesso ao Site é gratuito e aberto ao público em geral, exceto áreas restritas destinadas a clientes cadastrados ou parceiros comerciais.
3.2. Para solicitar orçamentos, acessar condições comerciais ou utilizar funcionalidades exclusivas, o Usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. É de responsabilidade exclusiva do Usuário:
Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
Atualizar suas informações sempre que houver alteração;
Comunicar imediatamente à Dicarro Baterias qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. A Dicarro Baterias reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou que apresentem dados inverídicos. - DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
4.1. O Site tem caráter informativo e comercial, apresentando linhas de produtos da marca Pioneiro distribuídas pela Dicarro Baterias, incluindo:
Baterias para automóveis;
Baterias para motocicletas;
Linha pesada e agro (caminhões, máquinas e tratores);
Baterias estacionárias e para nobreak.
4.2. As especificações técnicas, imagens, preços e condições comerciais exibidas no Site têm caráter informativo e estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, em razão de fatores como disponibilidade de estoque, políticas do fabricante ou atualizações de mercado.
4.3. A venda de produtos é destinada principalmente a pessoas jurídicas do segmento de autopeças, motopeças, frotas e empresas de tecnologia, conforme modelo de distribuição da empresa [[web_extractor]].
4.4. Para aquisição de produtos, o Cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento:
E-mail: adm@dicarrobaterias.com.br
Teresina-PI: (86) 3222-7300
São Luís-MA: (98) 3221-2005
Imperatriz-MA: (99) 3071-3729
4.5. As condições de venda, prazos de entrega, políticas de troca e garantia serão formalizadas em documento específico (proposta comercial, pedido de venda ou contrato), regido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação aplicável. - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o Conteúdo disponível no Site — incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, vídeos, layout, código-fonte e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da Dicarro Baterias ou de seus licenciadores (incluindo a fabricante Pioneiro), sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e normas de propriedade industrial.
5.2. É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito:
Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do Conteúdo;
Utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da Dicarro Baterias ou Pioneiro para fins comerciais;
Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de extração automatizada de dados do Site.
5.3. O uso permitido limita-se à navegação pessoal e não comercial, para fins de informação sobre os produtos e serviços oferecidos. - DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
6.1. A Dicarro Baterias compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua Política de Privacidade, disponível em link próprio no Site.
6.2. Os dados coletados (como nome, e-mail, telefone, empresa e CNPJ) serão utilizados exclusivamente para:
Prestação de serviços e atendimento comercial;
Envio de comunicações relacionadas a produtos, promoções e novidades (mediante consentimento);
Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
6.3. O Usuário tem direito a acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou portabilidade de seus dados, bem como revogar consentimentos, mediante solicitação ao e-mail adm@dicarrobaterias.com.br. - DA RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
7.1. A Dicarro Baterias emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível e com informações atualizadas, mas não garante:
Acesso ininterrupto ou livre de erros;
Exatidão absoluta de especificações técnicas, que devem ser confirmadas junto ao fabricante;
Compatibilidade do Site com todos os dispositivos ou navegadores.
7.2. A empresa não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de uso indevido, não autorizado ou em desconformidade com estes Termos;
Conteúdos de terceiros acessados por links externos disponíveis no Site;
Problemas técnicos alheios à sua controle, como falhas de conexão, provedores de internet ou equipamentos do Usuário.
7.3. As informações técnicas sobre baterias e aplicações têm caráter informativo. Recomenda-se que a instalação e manutenção sejam realizadas por profissionais qualificados, conforme orientações do fabricante. - DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de Teresina-PI, sede administrativa da Dicarro Baterias, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. - DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A Dicarro Baterias reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com publicação da versão atualizada no Site. Recomenda-se a leitura periódica por parte dos Usuários.
9.2. A tolerância em caso de descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia, permanecendo válidos e exigíveis todos os direitos e obrigações aqui previstos.
9.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.4. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:
📧 adm@dicarrobaterias.com.br
📍 Av. Odilon Araújo, 1500 – Monte Castelo, Teresina-PI